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O testamento o ato unilateral e revogvel pelo qual uma pessoa dispe,para depois da morte,de todos os seus bens ou de parte deles,diz o artigo 2179.próximo jogo do campeonato do Cdigo Civil,um testamento um ato pessoal,unilateral,no qual o testador,de forma solene,expressa a sua inteno quanto forma como pretende dispor dos seus bens.

aps a sua morte,que garantir que a vontade e a liberdade de quem faz o testamento no estejam,no momento em que o faz,limitadas por qualquer circunstncia.se assim for,o ato praticado no poder ser qualificado como livre e esclarecido,No que respeita capacidade testamentria,importa ter em conta a previso do artigo 2188,do Cdigo Civil: Podem testar todos os indivduos que a lei no declare incapazes de o fazer esclarecendo-se,no artigo 2189.

do mesmo cdigo que so incapazes de testar: a) os menores; b) os maiores acompanhados,apenas nos casos em que a sentena de acompanhamento assim o determine,Acresce ainda que,nos termos do artigo 2199.do Cdigo Civil,se quem faz o testamento se encontra,pátio de transbordo mineração serra do lopes nesse momento,de forma transitria,incapaz de entender o sentido da declarao que presta ou,por qualquer razo.

no tem o livre exerccio da sua vontade,o testamento anulvel em face da incapacidade acidental do testador,o que bem se entende,o que se pretende proteger o prprio testador.no se exigindo,nesta situao,os requisitos do artigo 257,do Cdigo Civil,para que possa operar a incapacidade acidental como causa de anulabilidade de um negcio jurdico,Se uma pessoa que a lei qualifica como incapaz de testar o fizer.

prp capilar esse testamento ser um ato ferido de nulidade,Se uma pessoa que a lei considera capaz de testar o fizer,por alguma razo,no momento em que o faz.se encontrar numa das circunstncias previstas no artigo 2199,do Cdigo Civil (incapacidade acidental),esse testamento ser anulvel,A incapacidade do testador,que o impede de entender e de querer a declarao de vontade que faz no testamento,no carece de estar reconhecida por sentena de acompanhamento de maior que limite a sua capacidade para testar.

pois esta limitao capacidade de testar pressupe o reconhecimento judicial de uma permanente incapacidade de compreender o sentido e alcance da declarao no testamento,As circunstncias previstas no artigo 2199,do Cdigo Civil (Incapacidade acidental),por terem uma causa meramente ocasional e transitria.para poderem determinar a anulabilidade do testamento,tero que existir no momento em que efetuado o mesmo,devendo-se fazer prova das mesmas data,por exemplo,que o testador sofria de uma doena suscetvel de afetar a sua capacidade de perceo,compreenso e discernimento ou que o testador quando fez o testamento se encontrava sob o efeito de qumicos que afetavam a sua capacidade de entender e de querer.

impedindo-o de alcanar plenamente o sentido da declarao prestada e o alcance do ato praticado,As autoras escrevem segundo o Acordo Ortogrfico de 1990,A incapacidade para testar,J todos ouviram falar das propriedades nutricionais dos mirtilos - e que tm levado a que estas bagas sejam consideradas um superalimento.O que nem toda a gente saber que,s em Portugal,existem dezenas de variedades e,desde o ano passado,h um concurso nacional para apurar qual o melhor mirtilo,A escolha feita numa prova cega.

na qual o jri classifica as amostras segundo a sua experincia de consumo,tendo em considerao caractersticas como o aspecto,textura e satisfao global,Na sexta-feira.a partir das 14h30,volta a cumprir-se mais uma edio do concurso Mirtilo de Portugal,Ir decorrer em Sever do Vouga,municpio que tem vindo a afirmar-se como a capital do mirtilo,dedicando-lhe uma feira anual,A edio deste ano acontece j este fim-de-semana.

Num pas que atinge um volume de produo superior s 20 mil toneladas (em 2023,segundo dados estatsticos,833) - numa tendncia de crescimento nos ltimos 15 anos,refere Carlos Ado.presidente da Associao Nacional de Produtores de Mirtilo (ANPM) - e onde existem dezenas de variedades instaladas,fazia todo o sentido reconhecer o mrito na produo e valorizar o mirtilo produzido em Portugal,Foi o que aconteceu no ano passado,por ocasio da abertura da Feira Nacional do Mirtilo 2024,e o que ir acontecer novamente este ano,com a atribuio de prmios aos trs primeiros classificados (trofus Mirtilo de Ouro.

Mirtilo de Prata e Mirtilo de Bronze),E como que se avaliam estas bagas ricas em antioxidantes? O concurso consiste numa prova cega de mirtilos de produtores nacionais e pretende distinguir o produtor com fruta que obtenha o maior consenso na avaliao do jri,explica Carlos Ado,Ao jri cabe classificar as amostras segundo a sua experincia de consumo.tendo em considerao a avaliao visual (aspecto,sensaes gustativas (sabor,sensaes tcteis (firmeza) e satisfao global,Atendendo a que o objectivo passa por ter uma avaliao experincia enquanto consumidor,no existem requisitos especficos para o jri,nota o presidente da ANPM.

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