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E concorda com o fim da possibilidade de haver recurso em alguns casos,como proposto? E tirar o efeito suspensivo tambm? Penso que importa ponderar,Nos recursos para o Tribunal Constitucional,no se justifica o efeito suspensivo.ucrânia x geórgia O julgamento da Operao Marqus comea esta quinta-feira,Estas alteraes para aumentar a celeridade processual poderiam ter dado um outro curso a este processo?Isto poder ser uma espcie de case study para o futuro,para tentarmos perceber o que que preciso melhorar no sistema,Foi um caso de abuso da possibilidade de interpor recursos? Aparentemente,No quero fazer uma anlise precipitada,Acho que importante analisar quantos recursos foram feitos.

quantos que foram procedentes,quantos que foram improcedentes,as razes dessa improcedncia,Ainda espera que o Conselho Superior do Ministrio Pblico recue nas regras de concursos de magistrados que prejudicam mulheres que querem engravidar?Espero sinceramente que sim.porque essa norma no faz qualquer sentido,atentatria do princpio da igualdade constitucional,E se a norma se mantiver?Apresentmos uma reclamao para o plenrio do Conselho Superior do Ministrio Pblico,Tambm iremos reagir com uma providncia cautelar e impugnao,se nada for mudado,ao fim destes meses.

faz do trabalho do novo procurador-geral da Repblica?O procurador-geral da Repblica trouxe uma dinmica diferente,uma comunicao diferente,mais positiva,Lamento que.apesar das vrias visitas que tem feito s comarcas,no tenha tido a percepo real do que se est a passar no terreno,ultimo jogo do flamengo da forma como os magistrados esto com excesso de trabalho,com falta de descanso e em situaes complicadas,Luclia Gago,antecessora de Amadeu Guerra.

tinha proposto que a PGR passasse a ter uma espcie de central de comunicao para explicar,de forma pedaggica,os passos dos inquritos mais mediatizados,Pergunto se acha isso necessrio.Houve uma melhoria na comunicao em termos externos,que notria,A PGR passou a ter uma voz e passou a comunicar,que era uma coisa que no acontecia,Mas ainda h campo para evoluir,O PS j se disponibilizou para uma reforma da justia com o PSD.

toluna paga em dinheiro O que que espera dessa reforma? Espero,em primeiro lugar,que sejam ouvidos os profissionais da rea,e que olhem precisamente para a questo de falta de meios.da falta de magistrados do Ministrio Pblico,de oficiais de justia,para os recursos que muitas vezes inexistem e para a situao dos sistemas informticos,se existe interoperabilidade entre eles,Vou dar um exemplo: continuamos sem ter informao digital a transitar directamente da GNR ou da PSP para o Ministrio Pblico,Temos que andar a trocar ofcios para l e para c para conseguir obter informao.

Teme que essa eventual reforma da Justia mexa com a autonomia das funes do Ministrio Pblico?Espero que no,Espero que haja o consenso de perceber que a independncia do sistema de Justia est interligada com a autonomia do Ministrio Pblico,quer externa quer interna,O sindicato perdeu recentemente a aco em que contestava os poderes da hierarquia do Ministrio Pblico junto do Supremo Tribunal Administrativo.Foi uma derrota muito pesada? H um recurso que ainda est pendente,essa deciso ainda no definitiva,Antnio Costa continua sob suspeita no processo Influencer,Montenegro no Spinumviva,H quem tenha sido arguido em investigaes do DCIAP durante anos,polticos e no s.

Os procuradores no deviam ser responsabilizados quando no conseguem terminar as investigaes em tempo til?A responsabilidade que existe a nvel da avaliao,So eventualmente prejudicados na avaliao que feita,Outro tipo de responsabilidade,no vejo que possa ser.Obviamente que,quando h atrasos injustificados nos processos,isso tem que ser avaliado e perceber porque que isso acontece,E especialmente se por falta de recursos materiais,por falta de sistemas informticos adequados,Soube-se tambm esta semana que o Ministrio Pblico duplicou.

os inquritos Spinumviva,Isto normal ou um sintoma de grande desorganizao?No sei dizer,no conheo a situao em concreto,Calculo que tenha sido um lapso.No deveria ter acontecido,No devia ter havido j uma deciso sobre a averiguao preventiva ao caso da Spinumviva?Idealmente sim,mas eu no sei o que que est a ser feito,que diligncias que esto em curso,A sua percepo que o Ministrio Pblico sofre presses dos agentes polticos,D para comparar se essa presso foi mais acentuada ou mais acentuada em determinados governos?No consigo fazer essa avaliao.

Percebemos que h determinados contextos em que h presses polticas,Os magistrados no se devem deixar,obviamente,influenciar.nem podem deixar de se influenciar por esse tipo de presses polticas,Temos visto este julgamento Anjos vs Joana Marques,O que que tem achado deste caso,at em termos da gesto de meios da justia?Tem havido uma maior preocupao,hoje em dia,da parte do Conselho Superior de Magistratura.

em alocar meios necessrios para alguns processos maiores e mais mediticos,para que eles se possam desenvolver com maior rapidez,Mas parece-lhe uma bagatela ou um problema de liberdade de expresso? No queria entrar na apreciao do processo em concreto,Entendo que.obviamente,o que est aqui em causa tambm matria relevante at para o futuro,Est em causa a liberdade de expresso e,se que existem limites,quais os limites dessa liberdade de expresso,Vamos deixar o tribunal fazer o seu trabalho.

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