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Durante as alegaes finais do julgamento em que a ex-deputada do PAN e actual deputada do Chega est acusada pelos crimes de dano e acesso ilegtimo,a procuradora do Ministrio Pblico considerou que no credvel que algum se faa desfiliar s 10h da manh de um dia e esteja a fazer alteraes a um ficheiro s 16h do dia anterior,No sei se ser mais censurvel do ponto de vista jurdico-penal ou tico,apontou a magistrada do Ministrio Pblico.resultado da aval pernambuco sem sugerir,no entanto,qualquer pena a aplicar pelo tribunal,Em relao alegada eliminao de emails do partido liderado por Ins Sousa Real,o Ministrio Pblico concluiu ainda que bastava utilizar algum senso comum para concluir,sem grandes saltos de raciocnio.

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que houve uma mudana massiva de directrios e a seguir uma operao de delete,Na primeira sesso deste julgamento,Cristina Rodrigues negou os factos que constam na acusao do Ministrio Pblico,apenas digo que rejeito os factos que me so imputados.No despacho de acusao,deduzido em 2022,o Ministrio Pblico classificou como muito elevada a ilicitude da conduta de Cristina Rodrigues,embora tenha considerado que no deve ser aplicada uma pena superior a cinco anos,j que no tem antecedentes criminais,Para alm de Cristina Rodrigues.

este julgamento conta com outra arguida,Sara Fernandes,ex-funcionria do PAN,que acusada pelo Ministrio Pblico do crime de dano relativo a programas ou outros dados informticos.em co-autoria com a actual deputada do Chega,Em causa neste processo est um apago informtico nos emails de dirigentes do PAN em 2020,resultado da loteria dos sonhos de hoje à tarde quando Cristina Rodrigues era ainda deputada do partido,Cristina Rodrigues passou depois a deputada no inscrita,quando se desfiliou do PAN,e concorreu mais tarde nas listas do Chega.

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partido pelo qual foi eleita e actualmente deputada,O Ministrio Pblico considerou que as arguidas agiram de forma deliberada,livre e consciente,de acordo com um plano previamente traado.com o objectivo de vedar o acesso do PAN e seus militantes ao contedo das mensagens de correio electrnico do partido,l-se na acusao,As arguidas removeram da referida caixa de mensagens milhares de mensagens de correio electrnico ali constantes,o que sabiam no ter autorizao para fazer,Visavam as arguidas e conseguiram impedir o partido PAN de prosseguir a sua actividade poltica,l-se no despacho.

resultado da loteria dos Ministério Público diz que “apagão” de emails no PAN é censurável penal e eticamente,Sestas, spas e viagens de família,A chegada s salas portuguesas dos filmes de Jacques Rozier,a partir desta quinta-feira.vem reparar uma importante omisso histrica da distribuio de cinema no nosso pas,nenhuma poro desta obra cinco longas-metragens e vrias curtas,feitas entre 1955 e 2001 tinha sido comercialmente exibida ao pblico portugus,Nem um s filme,nem mesmo esse lendrio Adeus Philippine,a primeira longa de Rozier.

um dos mais belos filmes do mundo,que em 1962 veio fechar a Nouvelle Vague,sendo ao mesmo tempo o filme mais Nouvelle Vague da Nouvelle Vague (Jean Douchet) e o seu epitfio,Uma arte da fuga: Jacques Rozier nas salas de cinema portuguesas.O direito a desligar e o teletrabalho que ganharam expresso com a pandemia esto cada vez mais presentes na negociao colectiva,Apesar de os aumentos salariais continuarem a ser a principal preocupao nas negociaes entre sindicatos e empresas,mais do que duplicou o nmero de convenes que regulam o trabalho distncia e a proteco do direito ao descanso,O relatrio mais recente do Centro de Relaes Laborais (CRL),divulgado nesta quarta-feira,mostra que.

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das 293 convenes publicadas no ano passado,22 regulavam o dever de absteno de contacto,quando em 2023 esse nmero no ia alm das 10 (num total de 299),J no que respeita ao teletrabalho.houve 55 convenes a regularem o tema,mais do dobro das 24 que tinham sido publicadas no ano anterior,O dever de o empregador no incomodar o trabalhador nos seus tempos de descanso foi introduzido na lei em 2021 associado ao teletrabalho,embora se aplique a todos os trabalhadores,A forma como esse dever se concretiza embora algumas convenes continuem a falar em direito a desligar e outras prefiram a expresso pausa digital ou direito ao desligar digital varia,Em alguns casos.

as convenes limitam todos os contactos fora do horrio do trabalho,enquanto outras adoptam uma abordagem mais genrica ao salvaguardarem o descanso dirio,feriados e frias,Tambm o teletrabalho tem registado uma tendncia de crescimento.Alm de o nmero de convenes que abordam o tema ter duplicado,o CRL destaca o facto de haver um esforo de modulao do regime em funo das necessidades de cada empresa ou sector,com a previso de regimes de teletrabalho hbrido ou misto,que esto presentes em 18 das 55 convenes,digna de nota a pluralidade de solues convencionais encontradas em 2024 que procuram ajustar os vrios aspectos do novo regime realidade organizacional,nomeadamente prevendo modelos hbridos.

l-se no sumrio executivo do relatrio que foi coordenado por Catarina Carvalho,professora de direito na Catlica do Porto,A previso dos encargos financeiros decorrentes da aplicao do teletrabalho e a suportar pelo empregador surge regulada em 28 convenes,com solues variadas.Nalguns casos,a conveno estabelece um montante fixo para compensar as despesas adicionais,especificando que estes pagamentos no so considerados retribuio (em linha com o que prev a Portaria n,292-A/2023); por vezes,a conveno prev o pagamento dos valores constantes da portaria,majorados em 50%; noutros casos.

o empregador assume as despesas adicionais que,comprovadamente,o trabalhador suporte; e h ainda situaes em que se reconhece o direito a compensao,cujo valor ser definido por acordo.O pagamento de uma compensao mensal apenas surge numa das convenes,Alm da questo do teletrabalho e do direito a desligar,o relatrio faz ainda um levantamento da forma como as alteraes ao Cdigo do Trabalho que entraram em vigor em 2023 esto a ser integradas nas convenes colectivas,Entre as mais relevantes est o trabalho suplementar (que passou a ser pago de forma diferente); o regime de faltas; o trabalhador cuidador; e as novas licenas parentais,O ano de 2024 ficou tambm marcado por um recuo de 15,4% nos instrumentos de regulamentao colectiva (convenes.

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