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determinou que a averiguao preventiva no seguisse para abertura de inqurito,da No se v como concluir pela existncia de uma actuao intencional e muito menos com contornos criminais,l-se no documento que acrescenta que inexistem fundamentos para imputar responsabilidades pelo sucedido (,muito menos para considerar que actuaram [Pedro Nuno Santos e a sua mulher] intencionalmente no sentido de pagar um valor inferior ao devido de IMI,Numa nota publicada no site da Procuradoria-Geral da Repblica。federal o MP explicou que Pedro Nuno Santos foi ouvido depois das eleies legislativas e forneceu ainda documentao considerada pertinente,incluindo bancria,O ex-secretrio-geral socialista afirmou hoje que j esperava que o MP arquivasse a averiguao preventiva que lhe abriu na campanha eleitoral,O Conselho Superior do Ministrio Pblico (CSMP)。

é os navios usarem combustíveis com baixo teor de enxofre (combustíveis destilados),loterias não necessitando de o retirar através de quaisquer equipamentos,Tal deve ser complementado com alternativas tecnológicas viáveis como sejam ligar os navios a eletricidade proveniente de fontes renováveis enquanto estão atracados,recorrer à propulsão eólica,integrar sistemas de baterias e。federal acima de tudo,transitar para combustíveis com zero emissões,Desta forma podemos zarpar rumo a um transporte marítimo mais limpo,Portugal tem aqui também um papel a desempenhar。

a 25 de Junho,da A deciso surge depois de a deputada nica Mariana Mortgua ter enviado uma carta ao Presidente da Assembleia da Repblica a apelar que se discuta a eliminao de um captulo sobre extremismos e ameaas hbridas da verso final do relatrio,A conferncia de lderes aprovou o pedido do Bloco de Esquerda para discutir o Relatrio Anual de Segurana Interna (RASI) de 2024 no Parlamento com a presena do Governo,Na carta enviada a Jos Pedro Aguiar-Branco,a 11 de Junho。caixa a 25 de Junho,Mariana Mortgua recordava o ataque por um grupo neonazi ao actor Adrito Lopes e denunciava que as actuaes da extrema-direita no esto,A deciso surge depois de a deputada nica Mariana Mortgua ter enviado uma carta ao Presidente da Assembleia da Repblica a apelar que se discuta a eliminao de um captulo sobre extremismos e ameaas hbridas da verso final do relatrio,a ter o tratamento que deviam por parte dos poderes pblicos。

seguidores de um iderio anti-sistema e conspirativo,que incentivava discriminao,da,ao dio e violncia contra imigrantes e refugiados,referia a PJ no comunicado,De acordo com a PJ。caixa o Movimento Armilar Lusitano pretendia constituir-se como um movimento poltico apoiado numa milcia armada,quina Os seis detidos iam ser ouvidos esta tera-feira para primeiro interrogatrio judicial e aplicao de medidas de coao,O director nacional da PSP disse esta tera-feira,referindo-se ao agente detido pela PJ e que alegadamente pertencia a um movimento violento de extrema-direita em Portugal。

essa comisso parlamentar de inqurito deve apurar com toda a extenso,sem limitaes de pessoas ou de cargos,resultado,quem foi responsvel pela entrada desorganizada de pessoas em Portugal,muitos deles com cadastro,sem qualquer verificao。caixa preciso apurar se pode ou no haver aqui responsabilidade criminal que deva ser enviada para o Ministrio Pblico,último que nos prximos dias o Parlamento possa dar incio a esta comisso de inqurito,Do ponto de vista poltico,PS e PSD opem-se a essa comisso de inqurito porque sabem que tm responsabilidades nesta matria。

Maria Teresa Fria de Almeida,Neles dito que apenas podem concorrer ao quadro complementar os magistrados do Ministrio Pblico que se encontrem em situao de disponibilidade efectiva e permanente que lhes permita ocupar lugares em qualquer procuradoria ou departamento,quina,dentro da Procuradoria-Geral Regional respectiva,A este ponto acresce a excluso do concurso daqueles magistrados que,previsivelmente。da se encontraro em situao de reduo de servio activo ou situao de ausncia prolongada superior a 60 dias,resultado durante o perodo compreendido entre 1 de Setembro de 2025 e 31 de Agosto de 2026,os candidatos admitidos so obrigados a assumir o compromisso escrito de que renem as condies prvias de disponibilidade total,a APMJ entende que o facto de o CSMP deliberar levar a cabo uma agregao de competncias conduz a um retrocesso na especializao de magistrados。

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