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atualmente em discusso,O objetivo garantir que cidados estrangeiros j residentes legalmente em Portugal possam exercer o direito ao reagrupamento familiar,mesmo aps a entrada em vigor da nova legislao,que ser mais restritiva.gggwg A proposta visa proteger famlias que,por falhas administrativas do Estado,no conseguiram iniciar o processo antes da alterao da norma proposta pelo Governo,No centro da discusso est o artigo 98,que hoje permite o reagrupamento de familiares que j se encontram em territrio portugus,desde que tenham entrado de forma legal e coabitem com o titular da autorizao de residncia.

Com as mudanas anunciadas na segunda-feira (23/06) na Lei de Estrangeiros,o reagrupamento familiar s poder ocorrer aps dois anos de moradia com o ttulo de residncia em Portugal,Segundo o ministro da Presidncia do Conselho de Ministros,Antnio Leito Amaro.caso os filhos sejam menores de idade,a solicitao poder ser feita em territrio portugus,Para os adultos,os pedidos devero ser realizados no consulado do pas de origem,Para o advogado Clio Sauer,autor da petio.

a ausncia de um regime de transio viola princpios constitucionais como a proteo da vida familiar e a tutela da confiana,Estamos diante de uma injustia material: famlias legalmente residentes que,por razes alheias sua vontade,no conseguiram dar entrada nos processos dentro dos prazos anteriores mudana da lei.Segundo ele,o sistema de agendamento da AIMA esteve inativo por mais de 330 dias consecutivos,gatavirtua impedindo o avano de milhares de processos,Em entrevista ao PBLICO Brasil,Clio Sauer destaca que diversos perfis foram afetados,incluindo pessoas que aguardaram anos por uma manifestao de interesse ou que receberam recentemente a primeira autorizao de residncia.

Essas pessoas no tero os dois anos de residncia que a nova lei exige para o reagrupamento,Sero obrigadas a separar-se de suas famlias ou a abandonar Portugal,Casos como o de cidados que entraram com visto de procura de trabalho,obtiveram autorizao via Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa (CPLP) ou estavam com familiares j em Portugal.mas no conseguiram marcar atendimento,ilustram o impacto da falta de um regime de transio,Durante muito tempo,o reagrupamento no foi prioridade,essas pessoas so penalizadas,critica o advogado.

grupo de notícias 24 horas telegram A petio pede ainda que os titulares da autorizao de residncia CPLP tenham acesso ao portal de reagrupamento da AIMA,atualmente bloqueado para esse grupo,e que sejam realizadas audies pblicas com associaes da sociedade civil,organizaes de imigrantes e especialistas em direito dos estrangeiros.Segundo Clio Sauer,o Parlamento deve agir com sensibilidade social e proporcionalidade,O legislador precisa acautelar os direitos das famlias j estabelecidas em Portugal,Caso contrrio,a nova lei poder ser alvo de impugnaes judiciais por contrariar normas constitucionais e europeias,A proposta de regime de transio visa reconhecer que o no agendamento do pedido de reagrupamento familiar no pode ser imputado ao requerente.

a falhas do Estado,Para Sauer,o Estado portugus deve demonstrar compromisso com a boa-f administrativa e com a estabilidade jurdica,A petio est disponvel no portal da Assembleia da Repblica e aberta a assinaturas.Qualquer cidado com nmero de identificao civil pode subscrever o documento,Reagrupamento familiar em risco: petição no Parlamento pede regime de transição,A maior parte das pessoas que submetido a prticas de converso sexual foram coagidas a faz-lo,No entanto,38% dos indivduos decidiram participar no processo por iniciativa prpria,conclui um estudo.

realizado entre 2021 e 2023,por Pedro Alexandre Costa,professor da Faculdade de Psicologia e Cincias da Educao da Universidade do Porto,De acordo com o professor universitrio.as pessoas que tendem a iniciar o processo de converso sexual de forma voluntria,interiorizam e aceitam as normas sociais e os preconceitos,e tentam ajustar-se s expectativas sociais,Chamamos a isto a transfobia internalizada,Estes indivduos so ainda os que tm mais dificuldades em aceitarem-se a si mesmos,diz ao PBLICO.

Mais de um terço das pessoas submetidas a práticas de conversão sexual fizeram-no por iniciativa própria,O Chega quer proibir a utilizao,em espaos pblicos,de vesturio que cubra o rosto e esconda a identidade.incluindo por razes religiosas,Atravs do projecto de lei que deu esta quinta-feira entrada na Assembleia da Repblica,o Chega quer proibir a utilizao,em espaos pblicos,de roupas destinadas a ocultar ou a obstaculizar a exibio do rosto,O Chega prope tambm que seja proibido forar algum a ocultar o rosto por motivos de gnero ou religio.

O partido quer que esta proibio se estenda a eventos ou prticas desportivas e manifestaes,mas exclui avies,instalaes diplomticas e consulares,e ainda locais de culto ou outros locais sagrados.No diploma admitem-se outras excepes,nomeadamente por razes de sade ou motivos profissionais,artsticos e de entretenimento ou publicidade,ou por motivos relacionados com a segurana ou devido s condies climticas ou sempre que tal decorra de disposio legal que o permita,O Chega prope sanes para quem no cumprir estas disposies,coimas entre 200 e 2000 euros em caso de negligncia.

valores que duplicam em caso de dolo,Para quem force algum a esconder o rosto por ameaa,constrangimento,abuso de autoridade ou abuso de poder.por causa do seu sexo,o Chega quer que seja punido nos termos do artigo 154,do Cdigo Penal,relativo ofensa integridade fsica qualificada,Na exposio de motivos,o Chega assinala que o Estado portugus laico e defende que no existem motivos para ser permitida a exibio de smbolos religiosos em instituies pblicas.

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