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A lei permite, e eles tero esse direito，assistir Mas convm que o pas tenha conscincia do que isso significa: tempo de tribunais ocupado com frivolidades，recursos judiciais desviados de litgios importantes，e o sistema de justia ainda mais entupido por um capricho artstico que deveria ter sido resolvido com uma gargalhada，Enquanto isso。real h famlias a aguardar por decises de regulao parental，h processos laborais a arrastar-se，h empresas em litgios srios parados por falta de agenda judicial，ocupam a mquina da justia com um drama pessoal travestido de luta pela honra。

so aproximadamente 220 mil pessoas aptas a obterem cartes de residncia dentro das regras estipuladas pela Unio Europeia，hoje Especialistas em imigrao，como o advogado Rodrigo Vicente，calculam que cada imigrante com a documentao regularizada em Portugal tem，um agregado familiar。real h muita gente espera do benefcio，O Governo sabe disso，j deixou claro o ministro da Presidncia do Conselho de Ministros，ao assegurar que a grande preocupao com a qualidade dos servios pblicos。

Maria Teresa Fria de Almeida，real Neles dito que apenas podem concorrer ao quadro complementar os magistrados do Ministrio Pblico que se encontrem em situao de disponibilidade efectiva e permanente que lhes permita ocupar lugares em qualquer procuradoria ou departamento，dentro da Procuradoria-Geral Regional respectiva，A este ponto acresce a excluso do concurso daqueles magistrados que，previsivelmente。assistir se encontraro em situao de reduo de servio activo ou situao de ausncia prolongada superior a 60 dias，durante o perodo compreendido entre 1 de Setembro de 2025 e 31 de Agosto de 2026，os candidatos admitidos so obrigados a assumir o compromisso escrito de que renem as condies prvias de disponibilidade total，a APMJ entende que o facto de o CSMP deliberar levar a cabo uma agregao de competncias conduz a um retrocesso na especializao de magistrados。

Hoje, esse prazo de cinco anos，O Governo no confirma oficialmente，oportunidade,mas uma das propostas que est na mesa de que esse prazo aumente para 10 anos，Em abril do ano passado，a Assembleia da Repblica aprovou um projeto de lei reconhecendo o tempo entre o pedido da autorizao de residncia por meio da extinta manifestao de interesse e a efetiva concesso do documento para a contagem dos cinco anos necessrios para a requisio da nacionalidade portuguesa。hoje O Governo nunca regulamentou a legislao，png criando um limbo jurdico，Agora, quer derrubar essa lei?，E isso vinha prevalecendo at o ano passado。

criminal e de famlia e menores，Tambm a Associao Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) criticou a agregao de competncias entre reas muito distintas，oportunidade,como violncia domstica e insolvncias，o que desvaloriza a especializao necessria no tratamento de crimes de violncia de gnero e de processos de famlia e menores，A APMJ emitiu um comunicado na segunda-feira a condenar as regras do concurso na parte em que o qualifica de discriminatrio e um retrocesso nas polticas de igualdade e especializao no combate violncia contra as mulheres。real Em causa est o aviso aberto todos os anos e as regras a ele inerentes para o movimento de profissionais do quadro complementar do MP，oportunidade sobre a qual a associao diz que excluir magistradas grvidas，em tratamentos de fertilidade，ou que pretendam engravidar。

mas como motor de criao de estruturas de apoio poltico，financeiro e de cuidado para com estes corpos reprimidos，png,dissidentes e diaspricos corpos que programam a sua sobrevivncia，que inventam espaos seguros de explorao artstica，que ousam ser felizes。hoje justificou o jri，oportunidade Quanto ao Prmio Acesso Cultura Linguagem Clara，foi atribudo ao LU，pelo Guia para pensar sobre uma assembleia de Assembleias。