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O Conselho Nacional para as Migraes e Asilo,rgo com funes consultivas do Governo,que tem como funo pronunciar-se sobre os projectos de diplomas relevantes em matria de migraes e asilo,no foi ouvido pelo Governo para as alteraes que pretende fazer lei de estrangeiros e da nacionalidade.jogos para cuidar de casas o presidente Antnio Vitorino confirma-o,mas por enquanto no quer comentar,Antnio Vitorino,enquanto comissrio europeu com o pelouro da Justia e Assuntos Internos (1999-2004),que props a directiva europeia de 2003 sobre o reagrupamento familiar,Esta directiva tinha como objectivo uniformizar o direito dos estrangeiros viverem com a famlia em todos os estados-membros.

uma bitola mnima,como lhe chamou a especialista na rea Ana Rita Gil - Portugal estava frente em termos da sua aplicao,referiu a mesma especialista,e o Governo usou-a agora como referncia para fazer alteraes.no seu entender,representa um recuo,Esta quarta-feira,quatro representantes das comunidades imigrantes CNMA contestaram as alteraes s polticas migratrias e da nacionalidade anunciadas pelo Governo,considerando-as um retrocesso,e manifestam indignao por no terem sido consultados.

Cyntia de Paula,Shiv Kumar Singh,Rolando Borges,Eduardo Costa e Augusto Mansoa - conselheiros em representao.respectivamente,das comunidades brasileira,jogos pela tv cabo-verdiana,angolana e guineense - afirmam que as alteraes propostas para tornar mais difcil a aquisio da nacionalidade e do reagrupamento familiar no resolvem os problemas dos imigrantes,mas coloca-os numa situao de desigualdade e maior exposio explorao,Na segunda-feira.

o Governo aprovou,em Conselho de Ministros,vrias medidas de alterao lei da nacionalidade e de estrangeiros,que ainda tm de ser aprovadas pelo Parlamento.Na lei da nacionalidade,a proposta recupera a diferenciao de tempo de residncia mnimo exigido entre cidados de diferentes origens (dos pases de lngua oficial portuguesa,a quem exigido sete anos de residncia,e de outros pases,a quem exigido dez),tal como na lei de 1994.

jogos para ganhar dinheiro de verdade retirada na reviso em 2006,e dilata os prazos para ser portugus originrio a filhos de estrangeiros nascidos em Portugal (do actual um ano obrigatrio de residncia em Portugal de pelo menos um dos progenitores passa para trs anos,e a residncia tem de estar legal),Introduz tambm a hiptese de retirada da nacionalidade a quem a tenha adquirido nos 10 anos anteriores a uma condenao por um crime com pena igual ou superior a dez anos.como pena acessria a aplicar por um juiz,por crimes contra a vida,a integridade fsica,a liberdade pessoal,a liberdade e a autodeterminao sexual,bem como crimes de terrorismo e seu financiamento.

associao criminosa,trfico de armas e de estupefacientes,e crimes contra o Estado,No reagrupamento familiar a ideia do Governo vincular a possibilidade de os estrangeiros residentes fazerem um pedido de autorizao de residncia para algum familiar cnjuge ou pais.por exemplo ao perodo de tempo em que esto a viver em Portugal: s pode aceder a essa possibilidade quem vive no pas h dois anos e desde que esses familiares no estejam no pas,A excepo para os filhos menores,que podem estar em Portugal,Conselho Nacional para as Migrações não foi ouvido para mudanças de leis. Representantes contestam,O julgamento de uma mulher australiana,que acusada de assassinar trs parentes idosos do ex-marido com cogumelos venenosos.

entrou esta quarta-feira na fase final,com o jri prestes a iniciar as deliberaes num caso que comoveu e chocou o pas,Erin Patterson,de 50 anos.acusada de matar a sua sogra,Gail Patterson,Donald Patterson,e a irm da sogra,Heather Wilkinson,em Julho de 2023.

Tambm acusada da tentativa de assassnio de Ian Wilkinson,marido de Heather,que passou semanas a receber tratamento no hospital,O Ministrio Pblico australiano acusa-a de recolher cogumelos venenosos e adicion-los intencionalmente a pores individuais de bife Wellington que serviu aos convidados num almoo em sua casa.em Leongatha,uma cidade com cerca de seis mil habitantes,a cerca de 135 quilmetros a sudeste de Melbourne,Patterson nega as acusaes,que podem vir a resultar numa pena de priso perptua,A defesa da acusada argumenta que as mortes se trataram de um acidente terrvel e entrou em pnico por.

sem querer,ter servido veneno aos familiares que amava,Christopher Beale,o juiz que preside ao julgamento.iniciou o segundo dia de exposio ao jri,nesta quarta-feira,no Tribunal de Magistrados de Latrobe Valley,em Morwell,uma antiga cidade de minerao de carvo,cujas atraces tursticas mais conhecidas at ao julgamento eram um jardim de rosas e uma galeria de arte regional.

Beale afirmou que o processo se estender durante vrias horas,o que significa que o jri de 14 membros se retirar para analisar o veredicto nesta quinta-feira,A deciso tem de ser unnime,Nesta quarta-feira.do lado de fora do tribunal,apesar do frio e da chuva do Inverno,muito curiosos tentaram conquistar um dos poucos lugares disponveis para assistir sesso,horas antes do incio do processo,Sou um verdadeiro fantico por crimes,disse Philip Mayers.

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