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inexistem fundamentos para imputar responsabilidade pelo sucedido a Pedro Nuno Santos e Ana Catarina Gamboa e muito menos para considerar que actuaram intencionalmente no sentido de pagar um valor inferior ao devido de IMI，de Uma situao que tambm no se afigura plausvel luz das quantias em causa，dado estar em causa uma diferena de valores de 13 euros，Pelo exposto，no se v como concluir pela existncia de uma actuao intencional e muito menos com contornos criminais。ano conclui o MP，A averiguao preventiva a Pedro Nuno Santos，agora arquivada，na sequncia de denncias。

"já deveria estar a ser implementada desde Janeiro de 2024，5 mas foi adiada para Julho deste ano" - e "a portaria que deverá enquadrar a implementação desta disposição legal ainda não foi publicada"，realça a associação，o Governo deve publicar o mais cedo possível a portaria de "enquadramento da disponibilização de uma alternativa em embalagem reutilizável por parte dos restaurantes ou retalhistas que disponibilizam refeições ou bebidas em take-away"，explica a Zero。5 Para a associação，é também fundamental que a introdução da opção reutilizável seja acompanhada "por uma penalização das opções descartáveis"，para que "a medida seja eficaz"，mas considerou ser fundamental a inclusão de medidas de prevenção。

comecei a trabalhar e depois formámos o Coope Solidar，de que já tem 25 anos de cooperação com os pescadores de pequena escala，Temos trabalhado para que eles consigam manter a sua identidade，sendo uma visão muito mais integral，já conduz à conservação da biodiversidade。multiplicação Estamos a fazer isto através de modelos de conservação que não são de governação estatal，mas de governação compartilhada，onde as comunidades podem colocar aí os seus conhecimentos tradicionais，o seu direito a serem co-participantes do que ocorre no território。

matar Khamenei，Mesmo com a aparente indeciso de Trump em ordenar o envolvimento directo dos EUA，afim,o seu secretrio da Defesa garantiu esta quarta-feira que o aparelho militar norte-americano est preparado e agir de acordo com as instrues do Presidente，Se e quando essas decises forem tomadas，o Departamento de Defesa estar preparado para execut-las。ano disse Hegseth ao Comit de Foras Armadas do Senado，questão mesmo entre os apoiantes de Donald Trump，a entrada dos EUA no conflito no rene unanimidade，Esta quarta-feira。

os Estados-Membros ficaram obrigados a reduzir em 5% o total de resíduos de embalagem produzidos até 2030，tendo por referência o ano de 2018，afim,o valor sobe para 10% e em 2040 para 15%，Considerando a evolução dos números nos últimos anos，"estamos perante um desafio significativo。5 para o qual devemos começar a trabalhar desde já"，afim alerta a associação，Entre as medidas prioritárias para o novo Governo está "concretizar a obrigatoriedade" de serem disponibilizadas embalagens reutilizáveis no take-away，adianta a Zero。

disse que a mudana era necessria porque nos ltimos cinco anos a polcia investigou mais de 100 mulheres por suspeitas de abortos ilegais，incluindo algumas que sofreram abortos espontneos ou que deram luz bebs mortos，questão,Esta legislao s vai tirar as mulheres do sistema de justia criminal porque so vulnerveis e precisam da nossa ajuda，disse Antoniazzi，A que interesse pblico serve isto? Isto no justia。ano crueldade e tem de acabar，afim As alteraes lei implementadas durante a pandemia de covid-19 permitem que as mulheres recebam plulas abortivas pelo correio e interrompam as suas prprias gravidezes em casa nas primeiras dez semanas，A emenda foi aprovada por 379 votos a favor (137 contra)，A Cmara dos Comuns tem agora de aprovar o projecto de lei criminal。