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responsabilidades e objectivos de gesto,e demais prticas de governo societrio,o desempenho anual dos rgos sociais das empresas do Estado,bem como a aplicao do Estatuto do Gestor Pblico.bahia ontem Compete ainda EASSPE entre outros aspectos,conceder subsdios,indemnizaes compensatrias,bonificaes de juros e outros apoios financeiros,nos termos previstos na lei,propor programas que ajudem melhoria da gesto das empresas pblicas e sua sustentabilidade e reduo do esforo financeiro do Estado.

estudar e preparar processos de lanamento de parcerias (era a UTAP quem acompanhava as PPP),e emitir parecer sobre a constituio,a transformao,a ciso ou a dissoluo de empresas do SEE.O ministro das Finanas,Miranda Sarmento,tem consigo desde o final de Maro o relatrio que foi pedido a um grupo de trabalho liderado por Joo Pinho,vice-presidente da Parpblica,para determinar que empresas e participaes estatais so consideradas estratgicas e quais que sero para privatizar,Em paralelo.

o Governo pretende tambm avanar com novas PPP,nomeadamente no sector da sade,Alice Paulos lidera equipa de avaliação e supervisão do sector público empresarial,Para o senador Ciro Nogueira.cujo partido,o Progressistas (PP),baixar o aplicativo betnacional faz parte da base aliada do Governo,o presidente Luiz Incio Lula da Silva deveria aceitar a deciso do Congresso Nacional,que derrubou o decreto que aumentou o Imposto sobre Operaes Financeiras (IOF) sobre vrias transaes,gastos no carto de crdito no exterior.

e no recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF),Ele afirmou que a judicializao da medida vai dividir o Brasil o governo alardeia que,ao derrubar o IOF,o Congresso favorece os ricos em detrimento dos pobres.Essa deciso vai dividir em pases entre os ricos e pobres,um discurso que no deu certo em nenhum pas do mundo,em nenhuma sociedade democrtica,assinalou Ciro,durante participao no Frum de Lisboa,evento que rene a nata do Produto Interno Bruto (PIB) e do Judicirio brasileiros e deve movimentar cerca de 15 milhes de euros na capital portuguesa.

avenida 26 O Governo lanou mo do aumento do IOF para ampliar a arrecadao em R$ 20 bilhes (3,2 mil milhes de euros) neste ano,a fim de garantir o equilbrio das contas contas pblicas e evitar cortes em reas sociais,como sade e educao.Alm da elevao do IOF de 3,5% nos gastos com carto no exterior,tambm subiu de 1,5% o imposto incidente sobre remessas de recursos para o exterior,A proposta de Ciro,presidente do partido PP.

de negociao,Ele (Lula) no pode transformar o pas em uma Venezuela,Tem que ter a sabedoria para se sentar mesa e ver um caminho para sair dessa crise poltica,argumentou.na sua interveno no debate sobre Sistema Poltico,Crise dos Incumbentes e Fragmentao Partidria,Segundo a avaliao do senador,o presidente est destruindo o seu capital poltico ao entrar em conflito com os parlamentares,Tudo aquilo que ele veio construindo,de buscar o consenso.

da sua transformao desde 1989 at chegar a sua vitria,que foi capaz de unificar o pas,agora ele est em sentido inverso,Isso muito ruim no s para o Brasil.mas para a trajetria dele,Ciro negou a argumentao do Governo de que a IOF vai atingir apenas os ricos,O discurso do Governo de que o IOF no afeta a populao pobre,mas s as pessoas ricas,mentiroso,Rico no compra as coisas financiadas.

quem compra financiado o pobre,O mercadinho tem que fazer antecipao do sacado (faturamento) e vai repassar esse custo,Essas pessoas sofrero com o aumento do IOF,Na mesma linha.o ex-deputado Rodrigo Maia acusou Lula de se opor vontade dos brasileiros,[Recorrer ao STF] vai gerar instabilidade,quando voc forma maioria no Congresso,voc legisla,Quando voc no forma maioria,voc no deve legislar.

Deve governar com o arcabouo de regras j existentes,enfatizando que o presidente da Repblica conseguiu eleger uma bancada de apenas 50 deputados,Presidente da ApexBrasil,o ex-senador Jorge Viana argumentou que o recurso do Governo ao STF legtimo.A Constituio estabelece que determinar o IOF uma prerrogativa exclusiva do Executivo,[A ex-presidente] Dilma [Rousseff] aumentou a taxa e ningum falou nada,O Governo Bolsonaro se beneficiou de um IOF de 6% durante quatro anos e,decidiu que ia baixar,mas para o Governo seguinte,Era quase o dobro do que o Governo est propondo.

Segundo Viana,o Governo quer que o Supremo siga o que diz a lei,Eu tenho absoluta certeza,Fui prefeito.governador,senador tambm por oito anos e sei que a proposta do Governo absolutamente legal e constitucional,Tenho certeza de que o STF vai favorecer o que correto,IOF: senador diz que governo Lula está dividindo o país ao levar caso ao STF,A Comissão Europeia propôs nesta quarta-feira a nova meta climática da UE para 2040 – que,pela primeira vez.

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