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em que se conclui que a iniciativa parece no cumprir os requisitos formais de admissibilidade previstos na Constituio e no Regimento da Assembleia da Repblica，brasília Neste parecer levantam-se dvidas em relao ao diploma do Chega desde logo pela circunstncia de uma pena envolver como efeito necessrio a perda de direitos civis，profissionais ou polticos，Para o efeito，citam-se os professores Jorge Miranda e Rui Medeiros: No que se refere queles que so portugueses。jogo o direito fundamental traduz-se no direito a no ser privado da cidadania portuguesa ou，com maior rigor，no direito a no ser dela privado atravs de medidas arbitrrias ou desproporcionadas，4 do artigo 30 [da Constituio]。

o plano aponta para a renovao do circuito de visitas，do entre outros，Entre os objectivos do plano，esto a criao de boas prticas de defesa e interveno do patrimnio，promoo da interpretao。do uso de ferramentas digitais，reforar parcerias，envolver as comunidades，uma poltica de gesto de coleces abrangente。

onde há registo histórico"，do As associações Clube da Arrábida，Dunas Livres，​Ocean Alive e Zero pronunciaram-se esta semana contra as dragagens de manutenção da acessibilidade ao porto de Setúbal，por alegado incumprimento das obrigações previstas na Declaração de Impacte Ambiental (DIA) de 2017。brasília As quatro associações opõem-se à emissão do Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo (TUPEM) para as dragagens que deverão ter início em Janeiro de 2026，"por não serem apresentados na consulta pública os resultados das medidas compensatórias e de monitorização constantes da referida DIA"，A consulta pública，termina esta segunda-feira。

Barbosa tambm expressa preocupao com o impacto que a deciso teria na estabilidade emocional dos filhos，ressaltando que，recife,se ele e sua ex-esposa ainda estivessem casados，a situao seria diferente，A famlia passou a enfrentar dificuldades com o Ministrio do Interior aps o divrcio dos pais。do Gouveia obteve um novo visto de trabalhador qualificado em 2022，do mas ainda no pode solicitar a residncia permanente，o que complicou ainda mais a situao，Para ela voltar a ilha britnica。

mantendo polticas oramentais prudentes，refora ainda o MEE，do,Sediado no Luxemburgo，o MEE uma organizao intergovernamental criada pelos Estados-membros da zona euro para evitar e superar crises financeiras e manter a estabilidade financeira e a prosperidade a longo prazo，concedendo emprstimos e outros tipos de assistncia financeira aos pases em graves dificuldades financeiras。de O Conselho de Governadores，do o rgo de deciso ao mais alto nvel do MEE，aprova hoje o seu relatrio anual de 2024，os pases do euro。

Nesse ano de 1976，enquanto o programa do PS colocava a integrao europeia como estruturante de uma viso de desenvolvimento e de consolidao da democracia，recife,no programa do PPD a questo da adeso CEE era diluda numa miscelnea de temticas，encravada na questo das relaes ibricas e misturada com a reviso do Pacto Ibrico，O percurso poltico anterior de Mrio Soares explica como。jogo chegado o momento de governar，bicho fazia diferena a sua viso clara e a sua determinao europesta，Durante os muitos anos de oposicionista ditadura，Escrevendo na imprensa europeia。