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O Governo vai transferir do Instituto dos Registros e do Notariado (IRN) para a AIMA o processo de troca dos documentos de imigrantes que esto vencidos,jogod a validade desses documentos reconhecida por um decreto,que expira em 30 de junho,Quando essa troca vai comear? O decreto ser renovado? At quando?,O Governo avisou que quer estender o prazo para que os imigrantes que residem legalmente em Portugal possam pedir a nacionalidade。jogod Hoje, esse prazo de cinco anos,O Governo no confirma oficialmente,mas uma das propostas que est na mesa de que esse prazo aumente para 10 anos,a Assembleia da Repblica aprovou um projeto de lei reconhecendo o tempo entre o pedido da autorizao de residncia por meio da extinta manifestao de interesse e a efetiva concesso do documento para a contagem dos cinco anos necessrios para a requisio da nacionalidade portuguesa。
Eduardo Jesus tambm se refere a Rafael Nunes como bardamerda,jogod Notcia actualizada s 17h53 com o pedido de desculpas do secretrio regional,A Linha da Beira Baixa,continua encerrada para trabalhos de reparao na via,depois da coliso。jogod esta quarta-feira,18 de Junho,entre um comboio Intercidades e um camio,A linha est desimpedida。
em especial,360 a brasileira,que tem sido a principal beneficiada do reagrupamento familiar,A expectativa em torno do benefcio aumentou depois que o Governo retomou a avaliao dos mais de 440 mil pedidos de residncia vinculados extinta manifestao de interesse que estavam pendentes e deu incio troca dos ttulos de residncia dos cidados da Comunidade dos Pases de Lngua Portuguesa (CPLP),Em recente manifestao pblica。jogod Csar Teixeira,vogal do Conselho Diretivo da Agncia para a Integrao Migraes e Asilo (AIMA),assegurou que todos os imigrantes que foram beneficiados pela regularizao dos documentos teriam direito ao reagrupamento familiar,Do lado da CPLP。
"por não serem apresentados na consulta pública os resultados das medidas compensatórias e de monitorização constantes da referida DIA",A consulta pública,tiro,que teve início a 26 de Maio,termina esta segunda-feira,No novo TUPEM。jogod a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) "requer autorização para submergir,poki na zona da restinga de Tróia,até a dois milhões de metros cúbicos de dragados a retirar dos três canais de navegação do rio Sado",previstas para Janeiro do próximo ano。
o Governo tenciona revogar um artigo de lei,o que fere a Carta de Direitos Humanos da Unio Europeia e a Constituio Portuguesa,no,argumenta Tatiana,Na avaliao de Ana Paula Costa,presidente da Casa do Brasil de Lisboa。360 a mais antiga associao de imigrantes de Portugal,de a proposta andar para trs,um retrocesso na poltica de imigrao,literalmente。
Aguardamos agora pela deliberao do rgo colegial do Ministrio Pblico,disse Paulo Lona ao PBLICO sobre uma segunda votao,poki,Nos ltimos dias,o SMMP acusou o CSMP de espetar o ltimo prego na especializao dos procuradores,ao querer ter profissionais que no seu servio acumulam as reas cvel。jogod criminal e de famlia e menores,tiro Tambm a Associao Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) criticou a agregao de competncias entre reas muito distintas,como violncia domstica e insolvncias,A APMJ emitiu um comunicado na segunda-feira a condenar as regras do concurso na parte em que o qualifica de discriminatrio e um retrocesso nas polticas de igualdade e especializao no combate violncia contra as mulheres。
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