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4 do artigo 30 [da Constituio]，desenho a perda da cidadania no pode constituir um efeito necessrio da aplicao de uma pena criminal，Por outro lado，o projecto do Chega，ao discriminar entre cidados que tenham adquirido a nacionalidade portuguesa por naturalizao e cidados com nacionalidade originria (desde que tenham outra nacionalidade。desenho para evitar tornarem-se aptridas)，tambm poder ser analisado se infringe o princpio da igualdade，previsto no artigo 13 da Constituio，a Constituio no faz distino entre cidados originalmente portugueses e cidados naturalizados (。

durante a Primavera，desenho um acordo para separar as operaes norte-americanas do TikTok numa nova empresa sediada nos EUA，maioritariamente detida e gerida por investidores norte-americanos，o processo foi suspenso depois de a China indicar que no aprovaria o negcio，na sequncia dos anncios de Trump sobre novas tarifas elevadas aplicadas a produtos chineses。de Senadores democratas argumentam que Trump no tem autoridade legal para estender o prazo e alegam que o acordo em discusso no cumpre os requisitos legais，O Presidente dos EUA，Donald Trump，sediada na China。

possvel obter a quantidade e qualidade necessrias de protenas a partir de fontes vegetais，de garantindo variedade e combinaes corretas de leguminosas，cereais integrais e sementes，adotar uma alimentao de base vegetal ajuda a melhorar a sade individual e contribui para um planeta mais saudvel，sem necessidade de prescindir do sabor e experincias inerentes alimentao。desenho A autora escreve segundo o Acordo Ortogrfico de 1990，Cerca de 11 horas de debate depois，Lus Montenegro saiu do Parlamento a falar na legitimao dada pelos deputados e a confiar na colaborao da Assembleia da Repblica para o trabalho que agora tem pela frente，apenas com os votos favorveis da esquerda。

O fenmeno do chamado voto tctico，caracterstico dos sistemas uninominais sem crculos de compensao，terco,como se verifica no Reino Unido ou nos Estados Unidos，acaba por ter expresso em Portugal，incentivando muitos eleitores a no votar nas suas primeiras escolhas。de contrariamente aos princpios que subjazem representao proporcional，colorir A IL frisa que a Constituio Portuguesa prev j a possibilidade de introduzir um crculo de compensao e que est aberta a possibilidade de adaptar o sistema portugus s vrias mudanas que foram ocorrendo ao longo da democracia sem descaracterizar a viso constituinte e cumprindo a representao proporcional，No modelo proposto pelos liberais，porm a distribuio final de mandatos na Assembleia da Repblica ter um resultado aproximadamente proporcional votao nacional。

O pagamento por pacotes combinados de impresso e digital tambm cresceu (23%)，assim como o pagamento isolado por artigo ou edio (20%)，de,A doao para apoiar marcas ou servios jornalsticos mantm expresso residual (10%)，embora tenha aumentado ligeiramente，refere o relatrio。de Mais de dois teros (70%) dos que pagam por notcias digitais mantm esse compromisso de forma contnua，de o que sugere fidelizao entre a base de subscritores existentes，o potencial de expanso continua limitado: 66% dos no pagantes afirmam no ter interesse em qualquer das condies propostas para virem a pagar por notcias online，O Expresso e PBLICO destacam-se como as marcas que os portugueses mais subscrevem de forma regular (Expresso de forma acentuada。

durante o perodo compreendido entre 1 de Setembro de 2025 e 31 de Agosto de 2026，os candidatos admitidos so obrigados a assumir o compromisso escrito de que renem as condies prvias de disponibilidade total，terco,Por outro lado，a APMJ entende que o facto de o CSMP deliberar levar a cabo uma agregao de competncias conduz a um retrocesso na especializao de magistrados，O objectivo da deliberao neste ponto seria que magistradas e dos magistrados possam simultaneamente estar a tratar de processos relativos a insolvncias no Tribunal do Comrcio ou de execues nos juzos de execuo e de processos que visam investigar crimes de violncia domstica e sexuais。desenho ou ainda com aglomerao de certos juzos de famlia e crianas aos juzos locais cveis，colorir de acordo com a deliberao，inverte-se a especializao das jurisdies，A ex-juza do Supremo Tribunal de Justia esclarece ainda ao PBLICO por que invocado o risco de se inverter o caminho trilhado para uma maior especializao: este aviso vem contrariar as instrues da ex-procuradora-geral da Repblica。