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diz o despacho de arquivamento，cnd concluindo que，perante o apurado，inexistem fundamentos para imputar responsabilidade pelo sucedido a Pedro Nuno Santos e Ana Catarina Gamboa e muito menos para considerar que actuaram intencionalmente no sentido de pagar um valor inferior ao devido de IMI，Uma situao que tambm no se afigura plausvel luz das quantias em causa。itbi dado estar em causa uma diferena de valores de 13 euros，Pelo exposto，no se v como concluir pela existncia de uma actuao intencional e muito menos com contornos criminais，A averiguao preventiva a Pedro Nuno Santos。

Em causa está um imposto especial de consumo sobre vinhos com teor alcoólico entre 15% e 18% cujo álcool não seja naturalmente obtido，cnd que Portugal não cobra，No âmbito do pacote de infracções de Junho，agora divulgado，o executivo comunitário indica que decidiu enviar um parecer fundamentado a Portugal por incumprimento das regras da União Europeia (UE) em matéria de impostos especiais de consumo sobre o vinho。cnd "A legislação da UE em matéria de impostos especiais de consumo permite a aplicação de um imposto especial de consumo nulo sobre o vinho，Os vinhos mais fortes — com um título alcoométrico entre 15% e 18% em volume — só podem beneficiar deste tratamento se o seu título tiver sido obtido naturalmente，mas se o título alcoométrico destes produtos tiver sido aumentado，pela adição de açúcar ou de álcool。

e a chamar para si a ateno que h anos lhes escapava，itbi parece ser mais para o prestgio do sistema judicial do que para a imagem pblica dos autores，E mesmo que percam，como tudo indica，ainda podero recorrer。itbi A lei permite, e eles tero esse direito，Mas convm que o pas tenha conscincia do que isso significa: tempo de tribunais ocupado com frivolidades，recursos judiciais desviados de litgios importantes，Enquanto isso。

Com a corrida autrquica cada vez mais concorrida no Porto j esto confirmadas pelo menos nove candidaturas，trs das quais independentes，recife,Pedro Duarte tenta marcar a diferena ao mostrar um espao poltico de centro-direita unido，Nesta quarta-feira，o social-democrata assina as bases de um acordo de coligao com a Iniciativa Liberal (IL) e o CDS。cnd para que os trs partidos se apresentem juntos s prximas eleies locais，covid com o apoio de um movimento de cidados，os Independentes do Porto，desde que emigrou para Portugal。

no escapou ao escrutnio da lei e foi condenada por crimes contabilsticos em 1998，A Strippers Confession，covid,a experincia serviu-lhe para escrever as suas memrias，que assinou como Isabella Johansson e nas quais fala sobre o perodo que esteve associada indstria pornogrfica，A Strippers Confession。itbi que assinou como Isabella Johansson e nas quais fala sobre o perodo que esteve associada indstria pornogrfica，recife Paralelamente，advogava pelo ambiente e pelo correcto tratamento de resduos algo que se provou em tribunal no corresponder realidade，Ainda assim。

opem-se ferozmente a esta medida，que alegam que por em causa a sua poltica energtica，covid,A Comisso est a fazer tudo o que est ao seu alcance para ajudar a remediar os eventuais impactos nos mercados，mas a nossa anlise concluiu que esta transio pode processar-se de uma forma que no conduza a um aumento dos preos da energia e muito menos a problemas de segurana do abastecimento nestes dois pases，sublinhou o comissrio。itbi Dan Jorgensen lembrou que，recife aps a aprovao da proposta，todos os Estados-membros ficaro obrigados a cumprir a proibio，Haver consequncias jurdicas como com qualquer outra legislao da UE。